O Voto de Cabresto na Era Digital

O termo coronelismo foi criado por Victor Nunes Leal, no livro: Coronelismo: enxada e voto, de 1949. O coronel era o chefe político de um determinado município e recebia esse titulo como oficial da Guarda Nacional, criada no século XIX. Este representava o poder político local, através de um sistema de troca de favores e compromissos com as províncias e a União.
O voto passou a ser utilizado como moeda de troca dos coronéis, o chamado voto de cabresto, que inicialmente era aberto e depois passou a ser secreto. Mas, mesmo sendo secreto, fazia com que os trabalhadores votassem no candidato do coronel, uma vez que havia uma dependência muito grande deste trabalhador em relação aos coronéis, sem contar que a conferência dos votos criava uma situação de obrigatoriedade.

Assim, os coronéis municipais elegiam seus candidatos e se aliavam ao poder estadual, representados principalmente pelos governadores e posteriormente ao Governo Federal, caracterizando, por fim, uma rede de favores.
Por sua vez a denominação coronelismo eletrônico designa a utilização das concessões de radiodifusão como moeda de negociação política. Este coronelismo é um fenômeno do Brasil urbano, que resulta da escolha que a União fez, ainda nos anos 30, da exploração dos serviços públicos de rádio e TV a empresas privadas, concedendo a elas outorgas.

No novo coronelismo, o voto, continua sendo utilizado como moeda de troca. Porém, não mais tendo como base a terra, mas o controle da informação, que é capaz de influenciar a opinião pública, caracterizando-se, desta forma, por ser uma prática antidemocrática.
Encerrando esse primeiro módulo da oficina, contamos com participação de Rosane Sterbbernneer, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Pará. Rosane, atualmente, está desenvolvendo uma pesquisando para o seu curso de mestrado, onde estuda o fenômeno das rádios comunitárias da região da transamazônica (Xingu).
A facilitadora iniciou sua oficina solicitando aos participantes que falassem um pouco de si e relatassem o interesse pela oficina, para assim, depois, dessa breve apresentação iniciar sua explanação. Em seguida, utilizando como recurso o data-show discorreu sobre a Regionalização da Comunicação: Democratização dos Fluxos e Meios. Enfatizou que com o recurso tecnológico é intenso e crescente e, que no processo de globalização ela digitalizou-se, fazendo com que passaremos a viver na era digital. A tecnologia da comunicação está atrelada à globalização.

Segundo Rosane o acesso à comunicação começa na década de 1950, logo após a 2ª guerra mundial. Historicamente, temos a Guerra Fria, onde nesse sistema os Estados Unidos da América controlam as agências de informação, enquanto a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) dominavam a tecnologia via satélite.
Em 1961tem-se a constituição da Liga dos Países Não-Alinhados, ou seja, países que não estavam atrelados à bipolaridade da guerra fria. Estes propuseram a criação de “Um Mundo e Muitas Vozes” – NOMIC, como uma forma de dar voz a seus anseios.
Com a era da globalização, pensou-se em horizontalizar a comunicação, porém esse propósito imperou na lei do mercado, isto é, na competição entre as mega-empresas atuando em rede global. Vamos ter, assim, o mercado global da mídia, isto significa cinco ou seis conglomerados, com uma ou duas dúzias de empresas grandes ocupando os segmentos regionais.
As rádios comunitárias são uma tentativa de dar voz aqueles que não podem fazê-lo nesse sistema centralizador. Quem tem tecnologia acaba controlando o mundo, ou seja, os países mais desenvolvidos tecnologicamente são aqueles que compõem o grupo dos países mais ricos do mundo e, consequentemente os mais estruturados economicamente.

É por meio da expressão do cotidiano local que os cidadãos podem construir significados e se reconhecer nos meios de comunicação, para isto, é necessário o respeito à diversidade dos saberes culturais locais. Por isso, a defesa das rádios comunitárias, que são autênticas representantes da comunidade, como rege o seu principio de participação.

Segundo Rosane, o movimento de rádios comunitárias é grande em nosso Estado, abrangendo quase todos os municípios. Porém, boa parte dessas rádios estão nas mãos de políticos ou religiosos, ou seja, não são rádios comunitárias autênticas. Isso significa que não estão voltadas para atender as necessidades da comunidade onde se localizam. Se democratizássemos os meios de comunicação, propiciaríamos a inclusão tecnológica, assim estaríamos mobilizando saberes.


Belém, 02 de abril de 2009.

Rádios Comunitárias: desafios e perspectivas

As rádios comunitárias são representantes autênticas das comunidades onde se localizam, pois a participação comunitária é um dos seus princípios. Estas podem constituir uma alternativa de participação local e de qualidade da informação. Essas emissoras podem unir pessoas de vários segmentos sociais, como estudantes secundaristas e universitárias, profissionais liberais, moradores locais e de bairros próximos e etc. Elas transmitem as versões dos fatos contados por aqueles que os vivenciaram, colocam no ar gêneros musicais que não são tocados nas rádios comerciais e tem a colaboração da população na construção e manutenção da rádio comunitária.

As emissoras comunitárias possibilitam que a população organizada possa exercitar uma nova forma de transmissão de conhecimento, pautada na democracia e na comunicação plural.
Na programação das comunitárias é priorizada informações e saberes locais, sem discriminação de qualquer natureza. Qualquer pessoa pode participar e emitir suas opiniões na programação de uma rádio comunitária. Essas emissoras têm como um de seus objetivos divulgar e valorizar as manifestações culturais da comunidade, contribuindo para um processo de integração sócio-cultural.

Para debater sobre os desafios e avanços das rádios comunitárias, contamos com a participação de Daniel Gonçalves, concluinte do curso de Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política. Daniel está em processo final de elaboração de seu trabalho de conclusão de curso (TCC) com o tema Rádios Livres e Comunitárias em Belém: Enfocando a Rádio Resistência FM e a repressão sofrida pelos comunicadores populares.

Para exemplificar a temática que iria ser trabalhada, Daniel utilizou o filme “Uma Onda no Ar”, que narra a história da Rádio Favela em Belo Horizonte. Para isso, foi repassado um roteiro de orientação de acompanhamento do filme, onde três indagações foram feitas:

1- O que motivou Jorge (personagem principal) a iniciar o processo criação de uma rádio comunitária na localidade onde morava?
2- Qual a reação da comunidade em relação ao surgimento de uma rádio comunidade em seu meio?
3- Como o Estado reagiu ao saber que mais uma emissora comunitária estava em operação?

Após a apresentação do filme foi perguntado aos participantes se eles haviam, no decorrer do mesmo, encontrado as respostas para as indagações feitas antes do inicio da sessão. Os mesmos, entusiasmamos, relataram de forma geral que: Jorge percebeu que poderia haver uma outra forma de comunicação, diferente daquela que ele estava acostumado a ouvir desde criança; os moradores gostaram do fato de ter em sua comunidade uma rádio em que eles pudessem ter falar e ao mesmo tempo participar; a reação do Estado foi de punição, argumentado que todos aqueles que estavam envolvidos com a comunitária estavam indo contra a lei.

Em seguida, Daniel relatou que as rádios comunitárias primam pela democracia na comunicação; por participação plural; transparência administrativa; programação educativa e conselho de programação. Mas que existem alguns problemas detectados na programação da maioria das rádios como, por exemplo, ausência de linha editorial; equipe flutuante; imitação de rádios comerciais, resultando da falta de formação teórica de seus membros e etc. Acarretando em muitas dificuldades, que são diariamente enfrentadas por aqueles que se propõem esse desafio.



Belém, 27 de março de 2009.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO BRASIL

Você já parou para pensar o que significa democratizar a comunicação?
Se você acredita que refletir sobre isso não é importante, saiba que está enganado. A introdução do rádio em território brasileiro remonta o centenário da independência, 07 de setembro de 1922, baseada na ideologia liberal-conservadora, que objetiva a manutenção da exploração da maioria da população pela classe detentora do poder econômico e simultaneamente do aparelho do estado.
Percebemos que para que haja democracia numa sociedade, é necessário que haja democracia também no exercício do poder de comunicação. Será somente através da democracia que poderemos ter atendidas questões ligadas a integridade social e a superação das divisões sociais e discriminações.

Democracia implica na soberania popular e na distribuição igualitária dos poderes. Sendo os meios de comunicação parte integrante desses poderes. Para debatermos o tema “Democratização da Comunicação no Brasil”, contamos neste debate com a participação de Angelo Madson, concluinte do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará. Angelo é diretor do “Instituto Cultural FALA - Para o Desenvolvimento das Mídias Populares na Amazônia”; é colaborador da Rede Aparelho – coletivo de produtores culturais, ativistas e artistas; membro da Comissão Executiva Nacional da Campanha Pela Ética na TV “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”; membro fundador do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias (Pa).

Angelo iniciou sua explanação panorâmica sobre a constituição do sistema brasileiro de telecomunicações. Sendo que um dos mais expressivos golpes foi o realizado pelos militares brasileiros, iniciado em 1º de abril de 1964. Em seguida, houve a exibição do vídeo “Além do Cidadão Cane”, Além do Cidadão Kane é um documentário produzido pela BBC de Londres - proibido no Brasil desde a estréia, em 1993, por decisão judicial - que trata das relações sombrias entre a Rede Globo de Televisão, na pessoa de Roberto Marinho, com o cenário político brasileiro. Apresentação do site do Fórum Nacional de Democratização das Rádios Comunitárias (FNDC).

No segundo momento, Angelo discorreu sobre o significado da democratização da comunicação, enfatizando que todas as pessoas devem ter acesso aos meios de comunicação, pois todos são agentes de comunicação e como tal devemos planejar, executar e avaliar o conteúdo dos veículos de comunicação em nosso país. Para ilustrar o que foi dito, utilizou a faixa número 7 (vinheta CMI – Centro de Mídia Independente) do CD produzido pela produtora de mídia independente Idade Media. Bem como, falou sobre a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” que age em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,objetiva alertar o público que a mídia eletrônica está interessada em fazer dele, um telespectador passivo e ao mesmo tempo um consumidor ativo dos inúmeros produtos veiculados nos meios de comunicação.

Angelo finalizou sua abordagem com o vídeo “Direitos de Resposta” produzido em 2005 por um grupo de organizações não governamentais, em parceria com o Ministério Público Federal. Estes moveram uma ação civil pública contra o programa Tarde Quente e seu apresentador João Kleber que diariamente ridicularizava grupos ou minorias sociais através de “pegadinhas” atingindo alto índice de audiência, segundo dados da própria emissora.
Direitos de Resposta foi o nome dado à série de 30 programas produzidos em conjunto por seis entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Intervozes, e que substituíram durante um mês um programa veiculado pela emissora Rede TV! considerado pela Justiça como ofensivo aos direitos humanos. Os programas foram ao ar entre os dias 12 de dezembro de 2005 e 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h.
Cerca de um mês antes, a Justiça Federal havia concedido uma liminar em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal e as seis organizações da sociedade civil contra a Rede TV! por conta das seguidas violações aos direitos humanos, em especial dos homossexuais, nos quadros do programa Tardes Quentes, do apresentador João Kleber.
A liminar suspendia imediatamente o programa e determinava a exibição de outro, em seu lugar, em caráter de contra-propaganda. A emissora não cumpriu a liminar, por isso, no dia 14 de novembro de 2005, pela primeira vez na história, uma emissora de TV comercial teve seu sinal retirado do ar por decisão da Justiça.

A Rede TV propôs, então, um acordo com as entidades e o MPF, o que levou à produção e exibição do Direitos de Resposta. A ACP, a decisão da Justiça e a produção e exibição dos programas podem ser consideradas o primeiro “direito de resposta coletivo” concedido e realizado no Brasil.

Belém, 19 de março de 2009.